Antaq revisa taxa de demurrage de contêineres

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Antaq, depois de registrar um crescimento 20% maior na movimentação de contêineres nos portos brasileiros no ano passado, resolver adotar um novo Acórdão 521/2025 para tornar o ambiente operacional mais equilibrado.
A ação revisa a cobrança de demurrage, a sobrestadia de contêineres nos terminais, para corrigir excessos, reduzir processos judiciais, dar mais segurança e incentivar a eficiência logística.
Rogério Marin, especialista em comércio exterior e CEO da Tek Trade, explica que a medida traz mais clareza, previsibilidade e evita penalizações em situações que não dependem do importador.
Fora de prazo
O objetivo da ação é corrigir cobranças abusivas, reduzir a judicialização e incentivar a eficiência logística ao determinar que a taxa seja legítima quando houver, de fato, condições adequadas para que o importador devolva o contêiner dentro do prazo.
“A demurrage é uma taxa aplicada quando o contêiner não é devolvido dentro do prazo acordado, o chamado Free Time. Até então, essas cobranças costumavam gerar controvérsias, já que muitos atrasos decorriam de fatores alheios ao controle dos importadores, como gargalos logísticos, falta de espaço nos terminais ou lentidão nos processos de liberação de cargas”, diz Marin.
A decisão da agência traz segurança jurídica e previsibilidade para todos os envolvidos na cadeia logística. Agora, há critérios mais objetivos para a aplicação da taxa, o que evita excessos e garante que o importador não seja penalizado por situações fora de seu controle.
Sobrestadia
Entre as principais mudanças está a responsabilização condicionada do importador, ou seja, agora, ele só será responsável pela sobrestadia quando o atraso for diretamente causado por sua atuação. Fatores externos, como a falta de espaço no terminal ou falhas no transporte, passam a ser atribuídos aos prestadores de serviço.
“Essa mudança representa um grande avanço para os importadores. Antes, a responsabilidade pela sobrestadia recaía sobre eles mesmo em situações sobre as quais não tinham controle algum, o que gerava questionamentos judiciais e cobranças altíssimas, dependendo do tempo. Agora, com a nova abordagem, esses custos extras serão, na maioria das vezes, transferidos para os agentes logísticos que realmente têm o poder de resolver o problema”, comenta Marin.
Análise rápida
Além disso, a contagem dos dias de sobrestadia será suspensa a partir da primeira tentativa frustrada de devolução do contêiner, o que também contribui para a redução de custos adicionais. A partir do momento que o transportador não disponibiliza o espaço necessário para a devolução, a cobrança de sobrestadia não será mais aplicada até que o problema seja resolvido.
A resolução da Antaq também introduz a possibilidade de uma análise mais rápida e simplificada de disputas relacionadas à cobrança de demurrage. Com isso, os importadores podem contar com um processo mais ágil e eficaz para resolver qualquer impasse, sem precisar recorrer a longos processos judiciais.